Lei permite que moradores forneçam imagens da câmera de segurança à Guarda Municipal para identificação de criminosos em casos de crimes diversos; Saiba como participar 

A Prefeitura de Artur Nogueira sancionou a lei 3.501/2021, que institui o programa Câmera Cidadã no município. A iniciativa tem o objetivo de unir a população e a Segurança Pública Municipal, por meio do compartilhamento de imagens gravadas em câmeras de segurança privadas. A ideia do programa foi proposta na Câmara Municipal, pelo vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro (PSL), e sancionada pelo prefeito Lucas Sia (PSD).

As imagens fornecidas serão utilizadas em estudos de casos para ações preventivas da Guarda Municipal e poderão auxiliar outras forças policiais nas investigações e resoluções de delitos. Sendo assim, sempre que houver necessidade, a GM solicitará as imagens aos cadastrados no programa. 

Vale destacar que os estudos de casos serão reservados e repassados apenas aos órgãos ou pessoas de competência dos trabalhos da segurança ou à polícia judiciária. Além disso, a identidade dos proprietários das câmeras será preservada, assim como a divulgação das imagens – que somente serão repassadas à imprensa em caso de necessidade e após autorização do proprietário.  

“O programa é totalmente seguro e irá auxiliar no combate à criminalidade. O objetivo é que a população esteja engajada em manter a segurança da sua comunidade”, destacou o secretária de Segurança dr. Roberto Daher.

A ideia do programa foi proposta na Câmara Municipal, pelo vereador Marcelo de Oliveira Ribeiro (PSL), e sancionada pelo prefeito Lucas Sia (PSD) no último dia 07 de abril. “Essa é mais uma iniciativa para manter Artur Nogueira ainda mais segura. Agradeço ao vereador Marcelo pela indicação. O programa tem tudo para dar certo”, destacou o prefeito. 

PARTICIPAÇÃO

No programa, as pessoas físicas ou jurídicas, que possuem sistema de monitoramento particular, poderão se cadastrar, informando as câmeras que possuem, externas ou direcionadas para a via pública.

Já as empresas de segurança cadastradas no programa, que possuam equipamentos de monitoramento por câmeras, poderão representar seus clientes e fornecer as imagens gravadas desde que previamente autorizadas. 

Os interessados em participar do programa “Câmera Cidadã” devem procurar a Guarda Municipal. A adesão ao programa será voluntária e por tempo indeterminado, podendo ser reincidida a qualquer momento, mediante a requerimento simples de desligamento.

O desligamento também poderá ser feito pelo município, em caso de inviabilidade da cooperação, incompatibilidade ou falta de manutenção dos equipamentos que venham a prejudicar a qualidade ou a funcionalidade do sistema de monitoramento.